Ementa: Amplia a lotação de cargo público, de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.412/2000 29/12/2000MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargos e os acrescenta no Quadro Servidores da Prefeitura.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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