Lei Nº. 4507, de 08 de outubro de 2001.
Amplia a lotação de cargo
público, de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal
de Jacareí.
O
SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam
criados, no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí, 30 (trinta)
cargos públicos de Auxiliar de Enfermagem, de provimento efetivo, referência 4,
ficando a lotação desse cargo ampliada para 110 (cento e dez).
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 08 de outubro de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicado em: 11/10/2001, no Boletim Oficial.