Ementa: Altera a Lei nº 6.281, de 30 de maio de 2019, que "institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana - CONMOB".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/02/2020
Local de Publicação: BO nº 1306, p.01
Data de Publicação: 21/02/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.281/2019 30/05/2019ALTERA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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