Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CONMOB
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.326/2020 20/02/2020ALTERA

Sobre

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