Melhore sua busca

  Lei 6.373/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura administrativa e as competências da Secretaria de Planejamento e da Fundação Pró-Lar; a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e dá outras providências. (Vigência em 90 dias: 19/05/2021)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/02/2021
Local de Publicação: BO nº 1376, p.01
Data de Publicação: 18/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.155/2017 10/10/2017ALTERA
Lei6.117/2017 13/04/2017ALTERA
Lei5.160/2008 23/02/2008ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.