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  Lei 6.105/2017

Ementa: CRIA A SEGOV - SECRETARIA DE GOVERNO, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010MENCIONA
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAArts. 6 a 8
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAAnexo I - B
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGATabela C do Anexo II
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAInciso VII do art. 44
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAAnexo I - O 13
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUI1 Cargo de Secretário de Comunicação Socialda Tabela A
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUI2 Cargos de Assistente Administrativoda Tabela B
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUI2 Cargos de Assistente Administrativo da Tabela G
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUI1 Cargo de Ouvidor da Tabela L
Lei5.498/2010 07/07/2010EXCLUI5 Cargos de Assistente Administrativo da Tabela P

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.510/2022 19/12/2022REVOGA incisos II, III, IV e XI art. 2º
Lei6.375/2021 24/02/2021ALTERA
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERAIncisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 3º; Art. 4º; Art. 7º; Art. 17-A; Art. 19; Incisos I, II, III e IV do Art. 20; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 31
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUIIncisos VII, VIII e IX do Art. 3º; Inciso V do Art. 20; Inciso VI do Art. 31
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERAAnexos I e II
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUIAnexos I e II
Lei6.279/2019 30/05/2019REVOGAAlíneas "c" do Inciso I, "a" e "b" do Inciso II do Art. 3º; Art. 8º; Art. 10; Art. 11; Art. 21; Art. 23; Art. 24; Art. 32

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