Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.073, DE 6 DE ABRIL DE 1998, QUE “CRIA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.073/1998 08/04/1998ALTERAanexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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