Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE, SOB A FORMA DE ADOÇÃO POR EMPRESAS OU ENTIDADES DO SETOR PRIVADO, SEJAM PROVIDAS DE BANHEIROS QUÍMICOS AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/03/2014

Autoria


Edgard Sasaki

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.214/2018 24/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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