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Lei 5.120/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 4.461/2001, de 29 de maio de 2001, que "torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias, dispõe sobre o horário e o local de estacionamento de veículos de transportes de valores e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/01/2008

Autoria

EDINHO GUEDES

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.461/2001	01/06/2001	INCLUI	Acrescenta o parágrafo 3º, ao artigo 2º.
Lei	4.461/2001	01/06/2001	ALTERA	Dá nova redação ao caput do artigo 2º e ao artigo 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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