Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI MUNICIPAL Nº 5.170, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXTRAORDINÁRIA ATRIBUÍVEL A SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.170/2008 23/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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