Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação de função extraordinária atribuível a servidor público ocupante de cargo efetivo.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar56/2005 07/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.616/2002 27/06/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.511/2010 06/09/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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