Ementa: Fixa a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de junho de 1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa492/1989 05/09/1989CONSOLIDAartigo 2º e artigo 7º

Sobre

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