Ementa: Dispõe sôbre Estatuto da Secretaria da Câmara Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa204/1971 08/02/1971MENCIONAparágrafo 2º do artigo 3º, artigos 8º, 11 e 13
Resolução Legislativa189/1970 15/01/1970MENCIONAparágrafo 2º do artigo 3º, artigos 8º, 11, 13 e 24
Resolução Legislativa188/1970 13/01/1970MENCIONAartigos 8º, 11 e 24
Resolução Legislativa181/1969 27/09/1969MENCIONA
Resolução Legislativa180/1969 05/08/1969MENCIONAartigos 4º e 8º
Resolução Legislativa179/1969 05/08/1969MENCIONA
Resolução Legislativa178/1969 05/08/1969MENCIONA
Resolução Legislativa177/1969 30/06/1969MENCIONA

Sobre

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