Ementa: Cria a Semana Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.897/1996 11/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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