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  Lei 4.674/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Mapa A da Lei nº 2.874, de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, classificando a Estrada Municipal Júlio de Carvalho sob o nível N5 e a Avenida José Theodoro de Siqueira sob o nível N3.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.832/1996 04/06/1996MENCIONA
Lei3.501/1994 26/03/1994MENCIONA
Lei2.874/1990 20/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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