Ementa: Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.674/2003 14/03/2003MENCIONA

Sobre

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