Ementa: Altera disposições da Lei 2077, de 26 de maio de 1982 (parcelamento e uso do solo)
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/10/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.077/1982 26/05/1982ALTERADá nova redação às alíneas "a", "c" e "d" do art. 4º.
Lei2.077/1982 26/05/1982ALTERADá nova redação ao art 6º; às alíneas "c" e "d" do art. 7º; ao par. Único do art. 10.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.077/1991 01/01/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei2.317/1985 20/12/1985MENCIONA

Sobre

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