Ementa: Permite construção e instalação de postos de gasoliba e óleos lubrificantes na Zona Comercial Central - ZCC, localizados em vias coletoras ou secundárias.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/11/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.981/1980 04/10/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.417/1987 01/07/1987REVOGA TOTALMENTE
Lei2.381/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.