Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a promover reparos necessários em dependências da Estado Rodoviárias "Presidente Kennedy" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.558/1988 24/11/1988MENCIONA
Lei1.567/1973 13/03/1973MENCIONAalínea "b", do art. 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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