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Lei 4.446/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de nível 1 (N1) para Corredor Residencial e de Serviço a Rua Batista Scavone, localizada no Jardim Leonídia.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/04/2001

Autoria

Marino Faria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.874/1990	20/12/1990	ALTERA	Altera o Mapa A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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