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Lei 4.443/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí, passando o nível de uso da Rua Francisco Leite Machado, na Vila Garcia, de nível 2 (N2) para nível 3 (N3).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/05/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.874/1990	20/12/1990	ALTERA	Altera o Mapa A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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