Ementa: Altera a Tabela n° 2 Anexa a Lei n° 295, de 18.11.1954 - TAXA DO MATADOURO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/1960

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei295/1954 18/11/1954ALTERATabela n° 2 Anexa

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