Ementa: Prorroga a vigência das Leis n° 491, n° 645, n° 659, n° 683 e n° 684.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/1961 04/10/1961ALTERA
Lei683/1961 04/10/1961ALTERA
Lei659/1961 10/07/1961ALTERA
Lei645/1961 08/05/1961ALTERA
Lei491/1959 05/06/1959ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei807/1962 19/12/1962MENCIONA
Lei754/1962 13/08/1962MENCIONA

Sobre

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