Ementa: Institui o Fundo Municipal de Turismo de Jacareí (FUNTUR) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.289/2000 03/03/2000MENCIONA
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONAAbre Crédito Adicional.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.998/2006 28/09/2006ALTERAda nova redação ao art. 1º

Sobre

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