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  Lei 5.294/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002, que estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, bem como a Lei n.º 2.915, de 13 de março de 1991.
Situação: Revogado
Data do Ato: 31/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.616/2002 27/06/2002REVOGAPartes do Anexo I
Lei4.616/2002 27/06/2002INCLUIinciso V no art. 5º, item no anexo I,
Lei4.616/2002 27/06/2002ALTERAinciso I do artigo 22, artigo 23 da Lei n.º 4.616, § 1º do artigo 48, Anexo I, Tabela A do anexo III
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERANomeclatura de Advogado

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE

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