Ementa: Revoga as Leis n° 1.504, de 15/03/1966, e n° 1.248, de 27/05/1969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.248/1969 27/05/1969REVOGA
Lei1.054/1966 15/03/1966REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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