Ementa: Regulamenta novas construções a serem feitas na cidade (centro), alterada pela Lei 1248 - revogada pela Lei 1382.
Situação: Revogado
Data do Ato: 15/03/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.382/1970 24/06/1970REVOGA
Lei1.248/1969 27/05/1969ALTERANova redação ao art. 2º

Sobre

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