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Lei 5.136/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Tabela de Gratificação das Funções Gratificadas do Anexo V da Lei n.º 4.616, de 27 de junho de 2002, que "estabelece nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/01/2008

Autoria

Marco Aurélio de Souza

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.118/2007	20/12/2007	MENCIONA
Lei	4.616/2002	27/06/2002	ALTERA	Altera a Tabela de Gratificação das Funções Gratificadas, do Anexo V.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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