Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde do Governo do Estado de São Paulo, para de desenvolverem programas integrados de saúde pública.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.205/1984 14/09/1984MENCIONA

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