Ementa: Abertura de crédito especial - 205.000,00 para pagamento de insalubridade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.712/1975 01/12/1975MENCIONA
Lei1.587/1973 13/09/1973MENCIONAo art. 4º
Lei1.457/1971 14/05/1971MENCIONAo art. 155.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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