Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.661/1974 25/10/1974MENCIONA
Lei1.603/1973 05/12/1973MENCIONAPPA 74/76

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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