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  Lei 1.603/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Orçamento PLURIANUAL de Investimentos, referente ao triênio, 1.974 a 1.976, de acordo com o disposto no artigo 23, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.934 e do Ato Complementar nº 43, de 29 de Janeiro de 1.969.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.560/1972 30/11/1972MENCIONAORÇAMENTO 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.778/1976 10/12/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.775/1976 01/12/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.770/1976 11/11/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.767/1976 04/10/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.762/1976 21/09/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.760/1976 19/09/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.758/1976 19/09/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.757/1976 19/09/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.751/1976 13/08/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.749/1976 13/08/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.748/1976 13/08/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.745/1976 13/08/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.740/1976 15/07/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.738/1976 17/06/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.734/1976 19/05/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.733/1976 19/05/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.731/1976 20/04/1976MENCIONAPPA 74/76
Lei1.720/1975 23/12/1975MENCIONAPPA 74/76
Lei1.718/1975 04/12/1975MENCIONAPPA 74/76
Lei1.707/1975 04/11/1975MENCIONAPPA 74/76
Lei1.696/1975 04/07/1975MENCIONAPPA 74/76

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