LEI N° 1696, de 04 de julho de 1975

 

Dispõe sobre suplementarão de dotações orçamentárias e dá outras providências.

 

faço saber que a Câmara Municipal de Jacareí decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica o Órgão Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de Cr$ 7.575.000,00 (Sete Milhões, quinhentos e setenta e cinco mil cruzeiros), destinado a suplementação de dotações no orçamento vigente.

 

Art. 2º  As dotações mencionadas no artigo anterior são as seguintes:

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

60.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

584.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

1.567.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

1.009.000,00

3.2.0.0

Transferências Correntes

285.000,00

4.1.0.0

Dívidas Fundadas

800.000,00

4.1.1.0

Obras Públicas

3.270.000,00

 

Art. 3º  O montante das dotações distribuir-se-á pelas seguintes unidades orçamentárias:

 

ÓRGÃO LEGISLATIVO

 

Despesas Correntes

200.000,00

ÓRGÃO EXECUTIVO

 

Despesas Correntes

153.000,00

OFICINAS

 

Despesas Correntes

193.000,00

DIRETORIA DO D.A.

 

Despesas Correntes

63.000,00

P.A.B.X.

 

Despesas Correntes

3.000,00

ZELADORIA

 

Despesas Correntes

15.000,00

DIRETORIA DO B.F.

 

Despesas Correntes

10.000,00

CONTABILIDADE

 

Despesas Correntes

7.000,00

DIVISÃO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

 

Despesas Correntes

10.000,00

DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

Despesas Correntes

4.000,00

DIVISÃO DE RECEITAS DIVERSAS

 

Despesas Correntes

10.000,00

GUARDA MUNICIPAL

 

Despesas Correntes

23.000,00

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

Despesas Correntes

17.000,00

TIRO DE GUERRA 133

 

Despesas Correntes

18.000,00

SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

Despesas Correntes

240.000,00

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Despesas Correntes

45.000,00

Bolsas de Estudo

250.000,00

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

Despesas Correntes

7.000,00

SAÚDE-SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Despesas Correntes

205.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Despesas Correntes

60.000,00

Idem

735.000,00

DIVISÃO DE OBRAS

 

Despesas Correntes

30.000,00

DIRETORIA DA DIVISÃO DE OBRAS

 

Despesas Correntes

20.000,00

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

Despesas Correntes

2.000,00

DIVISÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS

 

Despesas Correntes

140.000,00

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

Despesas Correntes

700.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Despesas Correntes

250.000,00

MERCADO MUNICIPAL

 

Despesas Correntes

95.000,00

SERVIÇO DA DIVIDA PÚBLICA

 

Despesas de Capital

 

Transferências de Capital

800.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Despesas de Capital

 

Investimentos

 

Equipamentos e Instalações

1.200.000,00

RUAS E AVENIDAS

 

Despesas de Capital

 

Investimentos

2.000.000,00

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

Despesas de Capital

 

Investimentos

70.000,00


§ 1º  as despesas discriminadas neste artigo por Categorias Econômicas se distribuirão por elementos e pelas respectivas unidades orçamentárias, na seguinte maneira:

 

 

ÓRGÃO LEGISLATIVO

 

3.1.1.0

Pessoal

60.000,00

3.1.2.0

Material de Consumo

40.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

100.000,00

 

 

 

 

ÓRGÃO EXECUTIVO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

13.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

140.000,00

 

 

 

 

OFICINAS

 

3.1.2.0

Material de Consumo

151.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

40.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

2.000,00

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

50.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

3.000,00

 

 

 

 

PABX

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

3.000,00

 

 

 

 

ZELADORIA

 

3.1.2.0

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

GABINETE DA DIRETORIA DO DF

 

3.1.2.0

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

3.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

4.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE CONTROLE DA RECEITA

 

3.1.2.0

Material de Consumo

5.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

5.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

4.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE RECEITAS DIVERSAS

 

3.1.2.0

Material de Consumo

8.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

2.000,00

 

 

 

 

GUARDA MUNICIPAL

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

10.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

13.000,00

 

 

 

 

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

17.000,00

 

 

 

 

TIRO DE GUERRA 133

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

18.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

3.2.0.0

Material de Consumo

230.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

10.000,00

 

 

 

 

ENSINO DE 1º GRAU

 

3.1.2.0

Material de Consumo

25.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

20.000,00

 

 

 

 

BOLSAS DE ESTUDOS

 

3.2.0.0

Transferências Correntes

250.000,00

 

 

 

 

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3.1.2.0

Material de Consumo

7.000,00

 

 

 

 

SAÚDE

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

205.000,00

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

30.000,00

3.1.4.0

Encargos Diversos

15.000,00

3.2.2.0

Transferências Correntes

750.000,00

 

 

 

 

GABINETE DO DIRETOR DO DO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

30.000,00

 

 

 

 

GABINETE DO DIRETOR DO DSU

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

2.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

90.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

700.000,00

 

 

 

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

250.000,00

 

 

 

 

MERCADO MUNICIPAL

 

3.1.3.0

Serviços de Terceiros

95.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO DA DIVISA PÚBLICA

 

4.1.3.0

Transferência de Capital

800.000,00

 

 

 

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

1.200.000,00

 

 

 

 

RUAS E AVENIDAS

 

4.1.1.0

Obras Públicas

2.000.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

4.1.1.0

Obras Públicas

70.000,00

 

§ 2º  Em conseqüência do disposto no presente artigo, no concernente as Despesas de Capital, fica alterado com os acréscimos nele inseridos, o ano Plurianual de Investimentos.

 

Art. 4º  As despesas decorrentes do crédito de que trata o artigo anterior correrão, parte por conta do Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício no valor de Cr$ 1.459.672,40 (Hum Milhão, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) e parte no valor de Cr$ 6.115.327,60 (Seis Milhões, cento e quinze mil, trezentos e vinte e sete cruzeiros e sessenta centavos) pelas anulações, parciais e totais, nas dotações do orçamento vigente:

 

 

DIVISÃO DO PESSOAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo (total)

5.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

 

 

 

 

XXXX

Material de consumo (total)

10.000,00

 

XXXX

Serviços de Terceiros (parc.)

4.500,00

14.500,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (total)

4.000,00

 

XXXX

Serv. De Terceiros (total)

3.000,00

 

XXXX

Encargos Diversos

500

7.500,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (total)

14.500,00

 

XXXX

Serv. De Terceiros (total)

3.000,00

17.500,00

 

 

 

 

 

ZELADORIA

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (parcial)

25.000,00

25.000,00

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA FAZENDA

 

 

GABINETE DO DIRETOR

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (parcial)

10.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE CONTROLE DA RECEITA

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (parcial)

8.000,00

 

XXXX

Encargos Diversos (parcial)

10.000,00

18.000,00

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (parcial)

9.000,00

 

XXXX

Serv. De Terceiros (parcial)

25.000,00

34.000,00

 

 

 

 

 

GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Material de Consumo (parcial)

35.000,00

 

 

 

 

 

a transportar

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serv. de Terceiros (parcial)

50.000,00

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serv. de Terceiros (parcial)

20.000,00

 

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serv. de Terceiros (parcial)

100.000,00

 

 

 

 

 

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo (parcial)

144.000,00

 

 

 

 

 

 

ÁGUA E ESGOTO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo (parcial)

70.000,00

 

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serv. de Terceiros (parcial)

10.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.3.0

Serv. de Terceiros (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

MERCADO MUNICIPAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo (parcial)

15.000,00

 

3.1.4.0

Encargos Diversos (total)

3.000,00

18.000,00

 

 

 

 

 

CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

3.1.2.0

Material de Consumo (parcial)

40.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

 

 

 

a transportar

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Serv. de Terceiros (parcial)

190.000,00

 

 

 

 

 

 

ÓRGÃO EXECUTIVO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Despesas de Custeio

 

 

XXXX

Encargos Diversos

30.000,00

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO JURÍDICO

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

OFICINAS

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Obras Públicas

30.000,00

 

 

Montagem de Oficina, estacionamento, etc. (parcial)

100.000,00

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

Gabinete da diretoria

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

15.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE ARQUIVO E DOCUMENTAÇÃO

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

10.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

XXXX

Material Permanente (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

COMUNICAÇÕES INTERNAS - PABX

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.13.30

Equipamentos e Instalações (parcial)

45.000,00

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

9.000,00

54.000,00

 

 

 

 

 

ZELADORIA

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA FAZENDA - GAB. DO DIRETOR

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

50.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE CONTROOLE DA RECEITA

 

 

 

Despesas de capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente

9.000,00

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

15.000,00

 

 

 

 

 

 

GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações (parcial)

40.000,00

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TIRO DE GUERRA 133

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Transferência de Capital

 

 

4.3.5.0

Material Permanente (parcial)

40.000,00

 

4.1.1.0

Obras Públicas (parcial)

950.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.1.0

Obras Públicas (parcial)

550.000,00

 

 

 

 

 

 

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

 

 

Despesas Municipal

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

9.000,00

 

 

 

 

 

 

SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações (parcial)

600.000,00

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

40,000,00

 

 

 

 

 

 

DEPTO. DE OBRAS -GABINETE DA DIRETORIA

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.4.0

Material Permanente (Parcial)

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.1.0

Obras Públicas

 

 

 

Construção de imóveis diversos (parcial)

918.827,60

 

 

Construção do Matadouro (parcial)

900.000,00

1.818.827,60

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações (parcial)

59.000,00

 

4.1.4.0

Material Permanente (Parcial)

69.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações (parcial)

170.000,00

 

4.1.4.0

Material Permanente (parcial)

15.000,00

 

 

 

 

 

 

CEMITÉRIO

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.1.0

Obras Públicas

 

 

 

Reforma (parcial)

 

 

 

Equipamentos e Instalações (parcial)

300,000,00

 

 

 

 

 

 

MERCADO MUNICIPAL

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Investimentos

 

 

4.1.1.0

Obras Públicas

 

 

 

Reforma (parcial)

100.000,00

 

 

Equipamentos e Instalações (parcial)

49.000,00

 

 

Art. 5º  Fica o Órgão Executivo autorizado a alterar acréscimo o Plano Plurianual de Investimentos, em conseqüência das anulações determinadas pelo artigo anterior e referente as Despesas de Capital.

 

Art. 6º  O órgão Executivo, pelo Decreto que abrir o Presente Crédito Suplementar, fará a distribuição correta das dotações concernente às despesas Correntes.

 

Art. 7º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de julho de 1975.

 

ANTONIO NUNES DE MORAES JÚNIOR

 

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicado no Diário de Jacareí de: 12/07/1975, no livro nº. 11.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.