Ementa: Aumento de Subvenção a JAM - Jacareí Ampara Menores.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.661/1974 25/10/1974MENCIONA
Lei1.544/1972 03/10/1972MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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