Ementa: Altera a Lei nº 1.682, de 26 de março de 1.975. (suprime o Feriado Municipal de 02 novembro e estabelece, exclusivamente no corrente ano, feriado municipal o dia 04 de julho, data da visita de S.Santidade, o PAPA JOÃO PAULO II, ao Vale do Paraiba e Consagração da Basílica de N.S.Aparecida).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1980

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.682/1975 26/03/1975MENCIONAo Item II, do art. 3º.
Lei1.682/1975 26/03/1975ALTERA

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