Ementa: Altera as Leis nºs 1631/1974, 1921/1979 e 2202/1984, referente a hidrômetros.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.202/1984 03/09/1984MENCIONA
Lei2.202/1984 03/09/1984ALTERA
Lei1.921/1979 18/10/1979ALTERA
Lei1.631/1974 25/06/1974ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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