Ementa: Acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei nº 1893, de 26 de janeiro de 1979, que dispõe sobre o "Regime de adiantamentos e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.893/1979 26/01/1979INCLUIAcrescenta ao art. 2º os incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI.
Lei1.893/1979 26/01/1979ALTERADá nova redação aos arts. 6º e 7º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.