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Lei 2.143/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1981, de 26 de setembro de 1980, que dispõe sobre Loteamento, Arruamento e Desmembramento.

Situação: Revogado

Data do Ato: 21/10/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.981/1980	04/10/1980	INCLUI	Acrescenta ao art. 10 um parágrafo, que será o § 1º.
Lei	1.981/1980	04/10/1980	ALTERA	Dá nova redação ao art. 3º; ao par. único do art. 5º; ao art. 9º; ao caput do art. 10; ao caput do art. 11; ao caput do art. 14; à alínea "c", do art. 32.
Lei	1.981/1980	04/10/1980	ALTERA	renumerando os §§ existentes do art. 10.
Lei	1.981/1980	04/10/1980	ALTERA	renumeranado o atual art. 54, como art. 55.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.033/1991	06/11/1991	REVOGA TOTALMENTE

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