Ementa: Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.174/1984 12/01/1984MENCIONA
Lei2.078/1982 11/06/1982REVOGAos arts. 11 e 13.
Lei2.078/1982 11/06/1982ALTERADá nova redação ao Inciso I, alínea "a" do art. 10 e ao inciso III, alínea "a",do art. 10.

Remissão Passiva


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