Melhore sua busca

  Lei 2.174/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre cargos de provimento em comissão e sobre o aumento de vencimentos dos funcionários estatuários efetivos, inclusive os inativos e dos servidores municipais regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, da Prefeitura Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.130/1983 12/05/1983MENCIONAMenciona o art. 1º.
Lei2.130/1983 12/05/1983ALTERA
Lei1.905/1979 09/05/1979REVOGAo par. único, do art. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.288/1985 16/10/1985MENCIONA
Lei2.225/1984 29/11/1984MENCIONA
Lei2.225/1984 29/11/1984ALTERA
Lei2.188/1984 30/06/1984MENCIONA
Lei2.185/1984 29/05/1984MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.