Ementa: Autoriza a desincorporação e doação de imóvel que especifica para a Entidade Obra Social e Assistencial São José (construção de sede própria).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.661/1989 22/08/1989MENCIONA
Lei2.661/1989 22/08/1989ALTERA

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