Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando a execução de obras destinadas a canalização de trecho do córrego do Turi.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.370/1986 05/02/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.625/1989 23/06/1989MENCIONA

Sobre

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