Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de Serviços de Restauração do imóvel sito à Rua XV de Novembro, nº 143 (Solar Gomes Leitão).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.439/1987 26/11/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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