Melhore sua busca

  Lei 2.863/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o inciso VIII do artigo 188 da Lei Municipal nº 2761, de 31/03/90 - Lei Orgânica do Município de Jacareí.
Situação: Revogado
Data do Ato: 03/11/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990REGULAMENTARegulamenta o inciso VIII do artigo 188.
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 43.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.030/1991 07/10/1991REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.