Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.363/1993 20/07/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar13/1993 07/10/1993INCLUI`Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 116.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.