Ementa: Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 4, de 12/11/1991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - COMUS e a Conferência Municipal de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1993

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Lei Complementar04/1991 12/11/1991CONSOLIDADá nova redação ao Art. 7º.

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