Ementa: Amplia a lotação de cargo público de Engenheiro Civil, de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONA
Lei2.915/1991 13/03/1991INCLUICria cargo e o acrescenta ao Quadro de Servidores.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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