Ementa: Lei Orgânica do Magistério Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 14/12/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.383/1986 31/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar83/2015 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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