Ementa: Altera a redação do inciso I e dos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º da Lei nº 2383, de 29 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre a estruturação normativa do quadro do magistério municipal e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.383/1986 31/12/1986ALTERAaltera redação do início I e os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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