Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1803, de 15 de agosto de 1977, que dispõe sobre o funcionamento de feiras-livres.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.262/1985 26/08/1985MENCIONA
Lei1.803/1977 15/08/1977INCLUIInclui Parágrafo único no artigo 6º, parágrafos 1º, 2º e 3º no artigo 8º.
Lei1.803/1977 15/08/1977ALTERAAltera o artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.330/2009 03/01/2009REVOGA TOTALMENTEtoda lei
Lei2.908/1990 21/12/1990MENCIONA

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